Questão 153872 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153872

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aposentadoria Voluntária, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape/CE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A aposentadoria é um dos direitos mais importantes do servidor público, garantindo-lhe proventos após o período de contribuição ou em caso de incapacidade. O Capítulo VII do Título III do Estatuto de Maranguape disciplina o tema. A respeito dos critérios de aposentadoria voluntária, assinale a opção correta, conforme o Art. 121, inciso III, do referido Estatuto:

Alternativa A:
O servidor será aposentado voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
Alternativa B:
O servidor será aposentado voluntariamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
O servidor será aposentado voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) anos se mulher, com proventos integrais.
Alternativa D:
O servidor professor será aposentado voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, se homem, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos proporcionais.
Alternativa E:
O servidor será aposentado voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos integrais.

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