Questão 153869 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153869

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Código de Conduta da Alta Administração Federal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em uma entrevista a um grande veículo de comunicação, um Secretário Municipal, membro da Alta Administração, defendeu a urgência de uma medida que, embora legal, geraria um ônus considerável ao Tesouro Municipal no curto prazo, mas prometia benefícios sociais significativos a longo prazo. No entanto, a medida contrariava as diretrizes econômicas de austeridade recém-aprovadas pelo Prefeito e o posicionamento público de um colega Secretário. A conduta ética do Secretário em questão, à luz dos princípios que regem a Administração Pública Municipal e as normas de conduta da Alta Administração, é posta em xeque, especialmente no tocante à vedação de opinar publicamente sobre temas sensíveis. Considerando o Decreto nº 5.567/2023 e o alto padrão de conduta exigido, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O dever de lealdade à Alta Administração e a coerência institucional se sobrepõem à liberdade de expressão do agente público, quando sua manifestação pública pode causar instabilidade ou conflito de interesses.
Alternativa B:
É vedado à autoridade pública opinar publicamente sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro gestor, bem como sobre o mérito de questão submetida a ela para decisão individual ou em órgão colegiado.
Alternativa C:
O servidor deve sempre escolher, dentre as opções viáveis, aquela que melhor atende ao bem comum, mesmo que implique em desrespeito a uma diretriz temporária da gestão, pois a finalidade pública é o primado maior da ética.
Alternativa D:
A vedação de opinar publicamente sobre o mérito de questão submetida à sua decisão se aplica apenas quando o assunto é atinente à sua área de competência, sendo livre para opinar em outros casos.
Alternativa E:
A manifestação pública do Secretário sobre matéria que contraria o posicionamento oficial da Administração configura um potencial comprometimento da lisura e da imagem institucional, devendo ser objeto de avaliação pela Comissão de Ética.

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Questão 153869

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