Questão 1538660

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1538660

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

A Deliberação CEE Nº 125/14, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições no Sistema de Ensino e dá outras providencias correlatas, são preceitos desta norma, exceto:

Alternativa A:
A inclusão do nome social nos documentos escolares internos poderá ser requerida por escrito, a qualquer tempo, observado, para tanto, a manifestação dos pais autorizando a inclusão do nome social quando se tratar de aluno menor de idade.
Alternativa B:
Constatar-se por nome social aquele adotado pela pessoa e conhecido na comunidade.
Alternativa C:
Tratando-se de alunos menores de idade, é necessária a manifestação expressa dos pais autorizando a inclusão do nome social.
Alternativa D:
No histórico escolar, no certificado de conclusão e no diploma constará somente o nome civil e social.

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