Questão 1538658

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1538658

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada com escopo de coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. Nele, são compreendidos o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, excluindo-se:

Alternativa A:
A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa.
Alternativa B:
A celebração de festividades, consoante os preceitos das respectivas religiões.
Alternativa C:
A fundação e a manutenção, por iniciativa privada e, subsidiariamente pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
Alternativa D:
A coleta de contribuições financeiras para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

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