Questão 1538654

Pedagogia · 2021

Questão

ID 1538654

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Direitos Humanos

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

O princípio da dignidade da pessoa humana, assegura o pleno respeito às pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, bem como a igualdade e a autonomia individual. Neste contexto, quanto ao tratamento nominal de discentes travestis e transexuais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro, o prenome e sobrenome que corresponda à forma pela qual é identificada e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.
Alternativa B:
Possuem o direito à escolha de tratamento nominal nos atos promovidos somente no âmbito da Administração direta do Estado de São Paulo.
Alternativa C:
O prenome anotado no registro civil deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome aderido.
Alternativa D:
Os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo sobrenome indicado, que constará dos atos nuncupativos.

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