Questão 1538641

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1538641

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

A Secretaria da Educação, órgão responsável pelos assuntos relacionados à rede de educação no estado de São Paulo, editou a Resolução SE 45, de 18-8-2014. Segundo às disposições do tratamento nominal de discentes transexuais e travestis, constantes do diploma normativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O nome civil corresponde àquele adotado pela pessoa e conhecido e identificado na comunidade.
Alternativa B:
A pessoa interessada, maior de 18 (dezoito) anos, poderá solicitar, a qualquer tempo, a utilização do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio encaminhado ao Diretor de Escola.
Alternativa C:
Nas declarações, no histórico escolar, no certificado de conclusão e no diploma constará somente o nome civil e social.
Alternativa D:
Nos documentos discentes, de circulação interna da escola, será incluído o nome civil acompanhado do nome social

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