Questão 1538585

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1538585

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Considerando os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, tal qual descrito no artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Estado deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas na escola.
Alternativa B:
O Estado deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, uma vez que se trata de direito público objetivo.
Alternativa C:
O Estado deve proporcionar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
O Estado deve recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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