Questão
ID 1538434Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2023 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Segundo o Decreto nº 9.013/17 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, sobre a inspeção ante mortem, analise as afirmativas a seguir:
I- Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido primeiro;
II- É vedado o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito;
III- Os animais que chegarem em veículos transportadores lacrados por determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, poderão ser desembarcados somente na presença de um servidor do SIF;
IV- Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.
Dos itens acima: