Questão
ID 1537789Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.448/2017 - Estabelece Diretrizes Gerais para Prorrogação e Relicitação dos Contratos de Parceria Definidos nos Termos da Lei Nº 13.334, de 13 de Setembro de 2016, nos Setores Rodoviário, Ferroviário e Aeroportuário da Administração Pública Feder
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado
De acordo com a Lei nº 3.648/2018, a licença de operação tem o seu prazo de validade fixado em quantos anos?