Questão 1537684

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1537684

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.343/2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Conforme a Lei nº 12.343/2010, Art. 10, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as seguintes características, EXCETO:

Alternativa A:
Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
Alternativa B:
Caráter declaratório.
Alternativa C:
Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
Alternativa D:
Regionalização da produção cultural e artística brasileira.
Alternativa E:
Ampla publicidade e transparência para as informações declaradas e sistematizadas, preferencialmente em meios digitais, atualizados tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores.

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