Questão 153750

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos e Servidores do Município de Valparaíso (Lei nº 562/1968), as penalidades disciplinares aplicáveis são Advertência, Suspensão e Demissão. Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicação e as regras gerais dessas penalidades:

I. A pena de Suspensão não poderá exceder a 90 (noventa) dias e implicará na perda de todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo durante o período.

II. A pena de Advertência será aplicada por escrito, em caso de negligência e em primeira infração dos deveres funcionais, mas nunca em caso de insubordinação habitual.

III. Será aplicada a pena de Demissão no caso de abandono de cargo, configurado pela ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

IV. A demissão do funcionário estável, nos casos de comprovada ineficiência no serviço, só poderá ser aplicada após prévio processo administrativo disciplinar.

Estão corretas as afirmativas: