Questão 153744

Em um cenário de reforma administrativa no Município de Valparaíso, um candidato aprovado para o cargo de Auditor Fiscal, ao tomar posse, foi confrontado com o disposto na Lei nº 562/1968 sobre o período de Estágio Probatório e a aquisição da Estabilidade. O servidor foi alertado de que, apesar da legislação federal posterior, o Estatuto Municipal, datado de 1968, traz disposições específicas que devem ser observadas, especialmente quanto às exceções e aos ritos avaliativos.

Considerando o que a Lei nº 562/1968, em sua redação original e conforme o regime jurídico da época (sem considerar integralmente as emendas constitucionais supervenientes que tratam da matéria federal, mas focando no que a Lei 562 estabelece sobre o tema da Estabilidade para o funcionário público municipal), estabelece sobre o tema da Estabilidade e o Estágio Probatório, e em um ambiente de prova que exige o conhecimento literal do Estatuto de Valparaíso, assinale a alternativa correta.