Questão 1537215

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1537215

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Indique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Alternativa A:
É imposto de competência municipal.
Alternativa B:
As suas alíquotas são fixadas pela entidade competente, sem que a Constituição Federal nem o Código Tributário Nacional imponham qualquer limitação.
Alternativa C:
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana.
Alternativa D:
Em caso de imóvel locado, o contribuinte será o locatário.
Alternativa E:
O seu lançamento é realizado de ofício.