Questão 1537182

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (Art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e dos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Em caso de pedido de demissão, o empregado não terá direito às férias proporcionais com adicional de 1/3.

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas por metade: aviso prévio, se indenizado, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e as demais verbas trabalhistas.

A extinção do contrato de trabalho por acordo entre partes permite a habilitação no benefício do seguro-desemprego.

O pagamento do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.