Questão 1537170

A regularidade do acúmulo entre os três vínculos públicos descritos dependerá da comprovação da compatibilidade de horários e do respeito ao teto constitucional, que incidirá sobre a soma das remunerações.

Ainda que haja compatibilidade de horários para o exercício das três funções, o ordenamento jurídico veda o tríplice acúmulo verificado no caso, razão pela qual o servidor deverá ser instado a desistir de um dos vínculos.

A regularidade do acúmulo entre os dois cargos públicos de médico dependerá da comprovação da compatibilidade de horários, mas o ordenamento jurídico não ampara esse terceiro vínculo descrito no caso.

A regularidade do acúmulo entre os dois cargos públicos de médico dependerá da comprovação da compatibilidade de horários, mas não há óbice prévio ao desempenho concomitante de emprego na referida fundação de apoio.

Desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de tais funções, a tríplice cumulação descrita será regular, pois o ordenamento jurídico não impede o exercício acumulado de emprego público.