Questão 1537166

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1537166

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados expressamente na Constituição Federal, EXCETO:

Alternativa A:
Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Alternativa B:
Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Alternativa C:
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa E:
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.