Questão 1537164

Pode ser preventivo ou repressivo, sendo o primeiro realizado, em regra, pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo antes da promulgação da lei ou ato normativo, e o segundo realizado pelo Poder Judiciário após a promulgação da lei ou ato normativo.

É uma atividade exclusiva do Poder Legislativo, que verifica a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal.

Pode ser difuso ou concentrado, sendo o primeiro realizado por qualquer juiz ou tribunal no caso concreto, e o segundo realizado pelo Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça em ações específicas de controle abstrato.

Pode ser incidental ou principal, sendo o primeiro realizado quando a questão constitucional é suscitada como preliminar de mérito em uma ação qualquer, e o segundo realizado quando a questão constitucional é o objeto principal da ação.

Pode incidir sobre Emendas Constitucionais.