Questão 1537162 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2023

Questão

ID 1537162

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a organização do Estado e dos poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Brasil adota o sistema parlamentarista de governo, no qual o Presidente da República é o chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é o chefe de governo, indicado pelo Presidente da República dentre os membros do Congresso Nacional.
Alternativa B:
O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual o Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, eleito pelo voto direto e secreto para um mandato de quatro anos, permitida duas reeleições consecutivas.
Alternativa C:
O Brasil adota o sistema federativo de Estado, no qual há uma união indissolúvel entre os entes federados (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), cada um com autonomia política (capacidade de auto-organização), administrativa (capacidade de autogoverno) e financeira (capacidade de autoadministração).
Alternativa D:
O Brasil adota o sistema unitário de Estado, no qual há um único ente federado (União), que detém todo o poder político e administrativo sobre todo o território nacional.
Alternativa E:
O Brasil adota o sistema confederativo de Estado, no qual há uma união dissolúvel entre os entes federados (União, Estados-membros e Municípios), cada um com soberania política (capacidade de autodeterminação).