Questão 1537154

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1537154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

“Serviço público” é a atividade administrativa pela qual o Estado realiza:

Alternativa A:
O incentivo a condutas dos sujeitos privados, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
Atividade econômica propriamente dita, quando necessária à garantia da segurança nacional ou à satisfação de relevante interesse coletivo.
Alternativa C:
A intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais.
Alternativa D:
A execução de sanções, a fiscalização e arrecadação tributárias e a segurança pública, dentre outros fins.
Alternativa E:
A satisfação de necessidades relacionadas a direitos fundamentais da coletividade.