Questão 1537152

É um princípio constitucional implícito, que decorre do devido processo legal e dos direitos fundamentais.

Tem origem em decisões do Tribunal Constitucional Alemão que, ao longo dos anos, definiu os contornos de sua estrutura a partir de três subelementos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

É considerado um sinônimo de princípio da razoabilidade por alguns autores, mas há diferenças conceituais entre eles.

É utilizado no conflito entre regras, na esfera da validade.

É aplicado tanto pelo legislador quanto pelo juiz, na esfera da interpretação e aplicação das normas constitucionais.