Questão 1537128

faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 40, § 1^o, III, da Constituição da República, na redação anterior à EC n^o 103/2019 (direito adquirido), com proventos necessariamente equivalentes à média aritmética simples das remunerações de contribuição, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, e reajustados nos termos da lei.

ainda não faz jus à aposentadoria voluntária.

faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 2^o, III, da Lei Complementar n^o 1.354/2020 (regra permanente), com proventos equivalentes à média aritmética simples das remunerações de contribuição, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, e reajustados nos termos da lei.

faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 6^o, da EC n^o 41/2003 (direito adquirido), com proventos calculados segundo a regra da integralidade e reajustados paritariamente.

faz jus à aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 26, da EC n^o 103/2019 (regra de transição), com proventos necessariamente equivalentes à média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, e reajustados nos termos da lei.