Questão 1537126

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1537126

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No tocante à obrigação tributária,

Alternativa A:
a criação de obrigação acessória independe da competência tributária.
Alternativa B:
a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória.
Alternativa C:
contribuinte desobrigado de cumprimento da obrigação principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória.
Alternativa D:
a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária.
Alternativa E:
o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.