Questão 1537122

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1537122

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Fiscalização Pelo Estado e Pela Sociedade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,

Alternativa A:
receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.
Alternativa B:
está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.
Alternativa C:
pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.
Alternativa D:
deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.
Alternativa E:
pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.