Questão 1537112 de Direito Administrativo - FCC 2012

Questão

ID 1537112

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Sociedades de Economia Mista

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Numa situação na qual o Estado recebe, por transferência da União, a autorização para prestar e explorar determinado serviço público de competência desta, e decide por prestar o serviço por meio de uma sociedade de economia mista criada para essa finalidade, essa empresa atuará na condição de

Alternativa A:
concessionária de serviço público e será remunerada pela tarifa, podendo receber subsídio do Estado quando esta não for suficiente para garantir o cumprimento das obrigações impostas pela legislação do setor, inclusive amortização de investimentos e custos de capital.
Alternativa B:
concessionária de serviço público e será remunerada mediante tarifa cobrada do usuário, a ser fixada de maneira a garantir a taxa interna de retorno calculada no início da operação do serviço.
Alternativa C:
delegatária de serviço público e não poderá receber subvenções, sob pena de estar caracterizado subsídio cruzado.
Alternativa D:
permissionária de serviço público, podendo receber subvenções econômicas para os investimentos necessários às obras de infraestrutura.
Alternativa E:
delegatária de serviço público e poderá ser deficitária, podendo receber subvenções econômicas do Estado para cobrir seu déficit operacional.

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Questão 1537112

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