Questão 1537089

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1537089

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 3.765/1960 - Dispõe sobre as Pensões Militares

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Policial militar do Estado de São Paulo faleceu em 1^o de janeiro de 2011, sem deixar cônjuge, companheiro (a) ou filhos. Seis meses após, seu pai, alegando dependência econômica, requereu a concessão de pensão. O pedido deve ser

Alternativa A:
deferido, desde que comprovada a dependência econômica, retroagindo o benefício à data do óbito.
Alternativa B:
deferido, desde que comprovada a dependência econômica, produzindo o benefício efeitos pecuniários a partir do requerimento.
Alternativa C:
indeferido porque ascendente apenas terá direito à pensão se, além da dependência econômica, o militar tiver feito declaração escrita de vontade.
Alternativa D:
deferido, independente da comprovação de dependência econômica, que pode ser presumida se o ascendente tiver idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa E:
indeferido porque ascendente de policial militar não tem direito a pensão.

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