Questão 1537069

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1537069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto

Alternativa A:
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
Alternativa B:
de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D:
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
Alternativa E:
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.