Questão 1537058 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 1537058

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Estado AB cria imposto sobre o valor das operações internas
de circulação de mercadorias que ultrapassar o
preço nacional médio do mesmo produto, conforme divulgado
pela Administração Tributária local. Considerada a
situação hipotética apresentada, e com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O imposto é inconstitucional porque o Estado AB não
tem competência residual para instituir tributos.
Alternativa B: O imposto é inconstitucional porque, embora o Estado
AB possa instituir tributo para corrigir distorções
concorrenciais, está baseado em pauta fiscal, vedada
pela Constituição Federal.
Alternativa C: O imposto é constitucional por ser de competência
tributária especial dos Estados para criar tributos
com a finalidade de corrigir distorções concorrenciais,
tendo como fato gerador e base de cálculo o
desequilíbrio e o respectivo valor.
Alternativa D: O imposto é constitucional, pois decorre da competência
tributária residual do Estado para prevenir distorções
concorrenciais, tendo por base de cálculo o
valor do desequilíbrio concorrencial.
Alternativa E: O imposto é inconstitucional porque, embora o Estado
AB possa instituir tributo para corrigir distorções
concorrenciais, a base de cálculo do novo tributo é
própria do ICMS.

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Questão 1537058

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