Questão 1537048

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1537048

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária,
conforme o Código Tributário Nacional.

Alternativa A: É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores
ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a
sucessão.
Alternativa B: É responsabilidade que se aplica exclusivamente
aos créditos tributários definitivamente constituídos
à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
Alternativa C: É excluída em casos de impostos que tenham por
fato gerador a propriedade.
Alternativa D: É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.
Alternativa E: Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão,
pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.