Questão 1537045

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1537045

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário
Nacional, é correto afirmar:

Alternativa A: é causa excludente do crédito tributário e pode ser
livremente suprimida, mesmo quando concedida sob
condição onerosa.
Alternativa B: é causa extintiva do crédito tributário e depende, em
qualquer hipótese, de despacho, genérico ou particular,
de autoridade administrativa competente para
a verificação.
Alternativa C: é causa excludente do crédito tributário e só pode ser
concedida em caráter geral, nos termos da lei, pela
isonomia tributária, mas deve sofrer, em qualquer
caso, restrições temporais por meio de regulamento.
Alternativa D: é causa extintiva do crédito tributário, sendo extensiva
às taxas e contribuições que tenham por fato
gerador o mesmo fato jurídico relevante do crédito
tributário extinto.
Alternativa E: é causa excludente do crédito tributário, mas não
dispensa o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha
sido excluído.