Questão 1537044 de Direito Ambiental - VUNESP 2018

Questão

ID 1537044

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de resíduos sólidos tóxicos, decorrentes de processos produtivos da atividade industrial da primeira, que apresentavam significativo risco ao meio ambiente e assim foram qualificados em norma técnica. O transporte ocorreria dentro do Estado de São Paulo.

Tendo em vista essa situação, considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

Alternativa A: Mesmo não integrando diretamente a relação, em
caso de dano, cabe ao Poder Público atuar para
minimizá-lo ou cessá-lo, solidariamente aos causadores,
logo que tome conhecimento do evento.
Alternativa B: A inscrição do transportador do resíduo no Cadastro
Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é
obrigatória, dispensada a inscrição do gerador.
Alternativa C: Compete ao Município de origem da carga exercer
o controle ambiental do transporte deste material,
estando dispensada tal atividade de licenciamento
ambiental.
Alternativa D: Considerando a natureza do resíduo sólido, o órgão
licenciador pode exigir a contratação de seguro de
responsabilidade civil por danos causados ao meio
ambiente ou à saúde pública para as empresas que
operem com estes resíduos, observadas as regras
sobre cobertura e os limites máximos de contratação
fixados em regulamento.
Alternativa E: Em eventual acidente que acarrete dano ao meio
ambiente, ocorrido durante o transporte, cuja culpa
seja do transportador, estando ele regular perante os
órgãos ambientais, o gerador sempre será isento de
responsabilidade.

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Questão 1537044

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