Questão 1537041 de Direito Ambiental - VUNESP 2018

Questão

ID 1537041

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente
(APPs), é correto afirmar:

Alternativa A: no caso de pequena propriedade ou posse rural
familiar, poderá ser realizado o plantio intercalado
de espécies exóticas com nativas, em até um terço da
área total a ser recomposta, admitida a utilização
de árvores frutíferas, vedado o plantio de espécies
lenhosas.
Alternativa B: para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo
fiscal que possuam áreas consolidadas em
Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos
d’água naturais, será obrigatória a recomposição
das respectivas faixas marginais em 5 (cinco)
metros, contados da borda da calha do leito regular,
independentemente da largura do curso d´água.
Alternativa C: como método de recomposição é vedada a realização
de plantio intercalado de espécies exóticas com
nativas, devendo ser executado o plantio exclusivo
de espécies nativas ou condução de regeneração
natural de espécies nativas, independentemente do
tamanho ou qualificação do imóvel rural.
Alternativa D: para os imóveis rurais com área de até 4 (quatro)
módulos fiscais que possuam áreas consolidadas
em Áreas de Preservação Permanente ao longo
de cursos d’água naturais, é facultada a manutenção
das atividades, independentemente de qualquer
recomposição, desde que o proprietário invista na
recuperação de outras áreas de relevante interesse
ambiental, observados critérios e valores fixados
pelo órgão ambiental competente, após o registro no
Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Alternativa E: o proprietário de áreas rurais consolidadas até 22
de julho de 2008, cuja área da propriedade seja
inferior a 1 (um) módulo fiscal, foi anistiado pela Lei
no 12.651/2012 (Código Florestal), não sendo necessária
a recomposição em nenhuma hipótese.

Estatísticas Cadernos

Questão 1537041

Continue estudando na plataforma