Questão 1537035

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1537035

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A instituição de regime jurídico único implica a existência
de ente gestor único do Regime Próprio de
Previdência Social.
Alternativa B: A instituição de regime jurídico único implica a existência
de regime previdenciário único.
Alternativa C: Os servidores ocupantes de cargos em comissão são
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D: Embora o Estado de São Paulo tenha instituído regime
jurídico único, seus servidores podem estar vinculados
ao Regime Próprio de Previdência Social ou
ao Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa E: Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo
em comissão mantêm vínculo com o Regime Geral
de Previdência Social.