Questão 1537028 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 1537028

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Assinatura da Ata e Contratação com Fornecedores Registrados

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de
Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas

Alternativa A: apenas pelos órgãos participantes do Sistema de
Registro de Preços, podendo os contratos decorrentes
vigorar por prazo superior ao de vigência da Ata,
desde que se trate de serviços contínuos.
Alternativa B: apenas pelos órgãos participantes do Sistema de Registro
de Preços, devendo o prazo de vigência dos
contratos decorrentes coincidir com o prazo de vigência
da Ata, que deve ser de no máximo 1 (um) ano.
Alternativa C: pelo órgão gerenciador, pelos órgãos participantes
e, em regra, eventuais caronas, desde que autorizado
expressamente pelo órgão gerenciador, ainda
que ultrapasse o quantitativo registrado, estando a
detentora da Ata obrigada a aceitar acréscimos até
25% ou 50% do objeto, conforme se trate de obras,
serviços e compras ou reforma de equipamento público,
respectivamente.
Alternativa D: pelo órgão gerenciador e pelos órgãos participantes
do Sistema de Registro de Preços, em regra, podendo
os contratos decorrentes vigorar por prazo superior
ao de vigência da Ata, se o objeto assim admitir.
Alternativa E: pelo órgão gerenciador e pelos órgãos participantes
do Sistema de Registro de Preços, devendo o prazo
de vigência dos contratos decorrentes coincidir com o
prazo de vigência da Ata, que pode ser de até 1 (um)
ano, prorrogável por igual período uma única vez.

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Questão 1537028

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