Questão 1537023 de Direito Processual Penal - VUNESP 2018

Questão

ID 1537023

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do julgamento do mandado de segurança de
competência originária de tribunais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de
competência originária do Tribunal de Justiça de São
Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial
para o Superior Tribunal de Justiça. Se o mandado
se segurança for admitido e houver julgamento de
mérito por órgão colegiado desse Tribunal de Justiça
denegando a segurança pretendida, o recurso cabível
também é o especial.
Alternativa B: Quando a competência originária for do Superior Tribunal
de Justiça e a decisão colegiada for denegatória
da segurança pretendida, cabe recurso extraordinário
para o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,
em recurso ordinário, os mandados de segurança
decididos em única instância pelos tribunais regionais
federais e pelos tribunais de justiça estaduais e
do Distrito Federal e Territórios, salvo quando concedida
a segurança pretendida.
Alternativa D: Indeferido, liminarmente, mandado de segurança
de competência originária do Tribunal de Justiça de
São Paulo, deve o impetrante interpor agravo para
órgão competente desse mesmo tribunal. Contudo,
se houver julgamento colegiado de mérito, denegando
a segurança, o recurso cabível, pelo impetrante, é
o ordinário, exclusivamente para o Superior Tribunal
de Justiça.
Alternativa E: Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de
competência originária do Tribunal de Justiça de São
Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial,
para o Superior Tribunal de Justiça ou o extraordinário,
para o Supremo Tribunal Federal, conforme o
caso.

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Questão 1537023

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