Questão 1537003

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 1537003

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:

Alternativa A:
Escolher o administrador judicial e determinar o seu afastamento quando constado qualquer desvio de conduta.
Alternativa B:
Fiscalizar as atividades do devedor e requerer ao juiz a convocação da assembleia geral de credores.
Alternativa C:
Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial e denunciar a qualquer tempo ao juiz o seu descumprimento.
Alternativa D:
Apurar reclamações dos credores e zelar pelo bom andamento do processo.
Alternativa E:
Opinar sobre a constituição de garantias reais e a alienação de bens do ativo permanente do devedor.