Questão 1537001

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1537001

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior à área de um Estado.
Alternativa B:
o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior a área de um Município.
Alternativa C:
a unicidade sindical não impossibilita a livre criação de associações sindicais representativas da mesma categoria econômica ou profissional em idêntica base territorial.
Alternativa D:
o sistema é o da pluralidade sindical.
Alternativa E:
o sistema é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.