Questão 1536998

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 1536998

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

Alternativa A:
não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
Alternativa B:
não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.
Alternativa C:
poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
Alternativa D:
poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
Alternativa E:
poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

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