Questão 1536972

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1536972

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um

Alternativa A:
convênio, tendo em vista a existência de interesses comuns a serem atingidos mediante mútua colaboração.
Alternativa B:
contrato administrativo precedido de declaração de inexigibilidade de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.
Alternativa C:
contrato de consórcio, na medida em que se cuida de gestão associada de serviço público.
Alternativa D:
protocolo de intenções, preparatório de um contrato de consórcio, tendo em vista a necessidade de prévia ratificação legislativa.
Alternativa E:
contrato administrativo precedido de declaração de dispensa de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.

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Questão 1536972

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