Questão 1536959

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1536959

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

Alternativa A:
devem, obrigatoriamente, contestar todas as ações populares propostas em face da unidade federada que representam.
Alternativa B:
podem, representando o Estado, propor ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
exercem, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial das respectivas unidades federadas.
Alternativa D:
exercem, privativamente, a consultoria jurídica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das respectivas unidades federadas.
Alternativa E:
podem, representando o Estado, propor ações civis públicas para a proteção do meio ambiente ou de outros interesses difusos.