Questão 1536928

História · 2009

Questão

ID 1536928

Disciplina: História

Assunto: Constituições

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido,

Alternativa A:
adotou-se nova disciplina para o habeas corpus e para o exercício do poder regulamentar.
Alternativa B:
extinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a técnica de repartição vertical da competência legislativa.
Alternativa C:
introduziu-se o controle abstrato de normas e o veto presidencial.
Alternativa D:
outorgou-se ao Presidente da República autorização para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de segurança.
Alternativa E:
atenuou-se o bicameralismo do Poder Legislativo e atribuiu-se certa europeização ao sistema de controle de constitucionalidade.

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