Questão
ID 1536859Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Amazonas
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Logo, serão registrados no RENACH:
I. os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores.
II. a identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora.
III. as penalidades aplicadas nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, se esgotados os recursos (contra a imposição de multa).
Está correto o que se afirma em: