Questão
ID 1536808Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Amazonas
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.
PORQUE
II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.
Assinale a alternativa correta: