Questão 1536800 de Direito Constitucional - QUADRIX 2016

Questão

ID 1536800

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Amazonas

“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princípios basilares do Direito Constitucional [...]. As garantias conferidas aos membros do Poder Judiciário têm assim como condão conferir à instituição a necessária independência para o exercício da Jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo”.

(Alexandre de Moraes. Direito Constitucional, p. 498.)

Considerando o texto apresentado, sobre as garantias do Poder Judiciário, assinale a alternativa que não está correta.

Alternativa A:
Os juízes gozam de vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após o chamado estágio probatório, ou seja, após dois anos de efetivo exercício da carreira.
Alternativa B:
Os advogados e membros do Ministério Público que ingressam nos Tribunais Estaduais e Federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade imediatamente no momento da posse.
Alternativa C:
A despeito da garantia da vitaliciedade, a própria Constituição Federal prevê a responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em caso de infração político-administrativa (impeachment).
Alternativa D:
O juiz somente poderá ser removido ou promovido por iniciativa própria, salvo por motivo de interesse público, pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
Os juízes militares não gozam da garantia da inamovibilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 1536800

Continue estudando na plataforma