Questão 1536738

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1536738

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Amazonas


Constituem serviço postal: o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. Constitui serviço postal relativo a valores:

I. remessa de dinheiro através de carta com valor declarado;

II. remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal;

III. recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, por via postal;

IV. venda de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas, listas de código de endereçamento e outros assuntos referentes ao serviço postal.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1536738
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