Questão
ID 1536673Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região
Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 58 a 63.
O rol de penas previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.