Questão 1536660

A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 41 a 50.

É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.