Questão
ID 1536657Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 41 a 50.
Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.