Questão 1536655

A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação das informações sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 41 a 50.

Nas unidades descentralizadas em que não houver serviço de informações ao cidadão, não haverá a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação.