Questão 1536496

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1536496

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia

Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade e autoria de projeto ou plano de engenharia, arquitetura ou agronomia, consoante disposições da Lei nº 5194/1966.

Alternativa A:
Não são admitidas alterações no plano ou projeto original.
Alternativa B:
As alterações no plano ou projeto original podem ser feitas por qualquer profissional de engenharia, arquitetura ou agronomia, desde que habilitado e registrado.
Alternativa C:
Os profissionais ou organizações de técnicos especializados que colaboraram apenas em uma parte do projeto não precisam assinar todos os documentos a este relativos.
Alternativa D:
As alterações ou modificações do projeto ou plano original poderão ser feitas por outro profissional habilitado somente em caso de impedimento ou recusa do autor a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação.
Alternativa E:
O autor do projeto não tem poderes para exigir sua fiel execução, tampouco fiscalizá-la, por se tratar de nova etapa do processo de realização da obra, não mais sob sua responsabilidade.

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