Questão 1536476

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1536476

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia

Lavrado o auto de infração pelo agente fiscal do CREA:

Alternativa A:
a regularização da situação exime o autuado das cominações legais.
Alternativa B:
não será mais possível a regularização da situação do autuado.
Alternativa C:
não será permitida a lavratura de novo auto de infração, referente à mesma obra, antes do trânsito em julgado da decisão relativa à infração.
Alternativa D:
a regularização da situação pelo autuado dependerá do trânsito em julgado da decisão relativa à infração.
Alternativa E:
será permitida a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, a critério do agente fiscal responsável.